Presidente português ratifica convenção com Angola para fim da dupla tributação

Lusa

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O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou hoje a convenção entre Portugal e Angola para o fim da dupla tributação, assinado pelos dois governos em setembro, em Luanda.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República de Portugal na internet, o chefe de Estado português anunciou também a ratificação do acordo entre Portugal e Angola sobre assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal.

Estes dois documentos foram assinados durante a visita oficial do primeiro-ministro português, António Costa, a Luanda, em setembro do ano passado, e foram já aprovados pelo parlamento angolano.

A convenção entre os Estados angolano e português tem como objectivo evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir fraude e evasão fiscal.

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