UNITA reprova legalização do aborto no novo Código de Processo Penal

Lusa

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A UNITA, maior partido na oposição em Angola, disse esta quarta-feira que apesar de votar a favor do novo Código de Processo Penal (CPP) angolano, “em nenhuma circunstância aprova a legalização do aborto”, expresso no diploma aprovado pelo parlamento.

“Após auscultar uma imensa lista de organizações defensoras da vida, como bem supremo e inviolável, entendemos que o texto adotado não representa o ideal, mas está o mais próximo que poderíamos ter chegado”, disse Adalberto Costa Júnior, presidente do grupo parlamentar da UNITA.

Falando na reunião plenária do parlamento angolano, o líder dos deputados da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) argumentou que votou a favor porque “Angola precisa de atribuir à esfera jurídico-penal um instrumento capaz de responder às exigências dos tempos de hoje”.

“Um instrumento que responda as exigências de um país cujos cidadãos anseiam a construção plena de uma sociedade livre, que busca a modernidade e que procura enquadrar-se no desenho de um Estado verdadeiramente democrático e de direito”, apontou.

A UNITA, que deu voto favorável ao documento, augura que o novo Código do Processo Penal angolano “ajude a cimentar fortes bases éticas e morais”, defendendo “rigor, entrega e responsabilidade dos operadores de Justiça e do Direito no uso da lei”.

De modo a podermos melhorar o cenário de impunidade que ainda impera nos dias de hoje no nosso país, para que com a ajuda dos profissionais do judicial retirarmos a perceção difusa na maioria dos angolanos de que o poder político conduz o poder judicial”, adiantou.

O diploma legal respeita a identidade nacional, alguns pressupostos que estão de acordo com a cultura angolana, atualizando uma legislação “desajustada” à atual realidade do país e otimizando a celeridade e eficiência processuais.

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