Parlamento vota hoje proposta de Orçamento Geral do Estado para 2019

Lusa




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O parlamento angolano discute e vota hoje, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que prevê um crescimento económico de 2,8% e necessidades de endividamento de 11.100 milhões de euros.

No documento, que será apreciado em reunião plenária extraordinária, o Governo angolano estima um superavit das contas públicas de 0,6% em 2018, que aumenta para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

Neste cenário, as contas angolanas invertem quatro anos consecutivos de défice, depois dos 5,3% em 2017, de 7% em 2016, de 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas.

De acordo com o relatório de fundamentação do OGE, a proposta assenta num crescimento económico (2,8% do PIB, face a 2018) impulsionado pelo setor petrolífero, de 3,1%, enquanto o setor não petrolífero deverá crescer 2,6%.

O documento contempla despesas e receitas no montante de 11,345 biliões de kwanzas (32.340 milhões de euros), um aumento absoluto de 17,1% relativamente ao documento de 2018.

O Governo prevê atingir em 2019 um PIB — toda a riqueza produzida no país – de 34,807 biliões de kwanzas (99,2 mil milhões de euros).

“Em relação à política fiscal, o executivo tem vindo a implementar um processo de consolidação. Neste sentido, o ano de 2018 poderá representar um marco para a história recente da política fiscal angolana”, justifica o Governo angolano, no relatório de fundamentação do OGE para 2019.

Já o crescimento económico para este ano é revisto em baixa, passando de uma previsão, no OGE em vigor, de 4,9% do PIB, para uma recessão de 1,1%.

A inflação acumulada para este ano é igualmente revista no documento, e passa dos anteriores 28,8% (a 12 meses) para 18%, devendo descer em 2019 (12 meses) para 15%.

Nesta proposta, o Governo estima necessidades de endividamento, em 2019, de 3,929 biliões de kwanzas (11.100 milhões de euros), equivalente a 34,6% das receitas do OGE.

Este valor contrasta com as necessidades de financiamento (interno e externo) que o Governo inscreveu no Orçamento em vigor este ano, prevendo então endividar-se em mais de 4,780 biliões de kwanzas (mais de 25.500 milhões de euros, à taxa de câmbio de dezembro de 2017), o equivalente a 49,4% de todas as necessidades de financiamento.

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