Mais de trinta denominações religiosas podem ser encerradas

Angop




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Trinta e sete denominações religiosas consideradas ilegais, sediadas na província de Benguela, correm o risco de ser encerradas a partir de hoje, segunda-feira, caso não reúnam os requisitos necessários para sua legalização pelo Instituto Nacional Para os Assuntos Religiosos (INAR), informou o director provincial da Cultura, Cristóvão Mário Kajibanga.

Segundo o responsável, que falava à Angop, esta medida surge no âmbito da decisão do Governo de normalizar o exercício da liberdade religiosa, crença e culto no país, lembrando que o prazo para legalização das mesmas terminou oficialmente a 04 de Novembro do corrente (domingo).

Cristóvão Kajibanga referiu que cabe à Polícia Nacional, após o parecer do INAR, a tarefa de proceder ao encerramento dessas denominações, de acordo com o Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios do Interior, Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura.

Em face do Decreto Executivo Conjunto, a Angop ouviu o bispo da Igreja Carisma, localizada no município de Benguela, André Amado, que afirmou já ter cumprido cabalmente com as orientações, durante os 30 dias estipulados para se recolher 100 mil assinaturas de fiéis, remetendo-as ao INAR, em Luanda, adstrito ao Ministério da Cultura.

Questionado sobre a extinção de seis plataformas ecumênicas, considerou de “reais e objectivas” as motivações que levaram o Executivo a tomar tal medida, tendo, ao mesmo tempo, reconhecido a existência em Angola de um movimento religioso que atingiu proporções incontroláveis e com práticas nefastas à moral e integridade dos cidadãos.

Para si, o governo deve impor regras, visando a protecção da população e o bom nome de Deus e das instituições religiosas, não obstante ter considerado haver falha do INAR em colocar todas as confissões religiosas no mesmo patamar com determinadas seitas.

“A motivação está certíssima, o que falhou foram os métodos aplicados, tendo em conta que muitas igrejas apontadas como ilegais foram autorizadas pelo anterior governo e lhes foi dado um adiamento para a resolução do seu reconhecimento oficial”, disse.

Conforme disse, as denominações ilegais não possuem qualquer documento ou autorização para o exercício da actividade religiosa e nunca se mostraram preocupadas em apresentar os documentos exigidos pelo Estado, pelo que acusa o INAR de ter alguma responsabilidade nessa questão.

Na sua óptica, o INAR, sendo um instituto de investigação que deveria realizar estudos sobre o fenómeno religioso, deveria saber quais as igrejas com práticas de comercialização da fé e propaganda enganosa.

O líder religioso é de opinião que devem ser responsabilizados os “ministros da palavra” com tais práticas, no quadro do cumprimento do papel do Estado. “Havendo provas materiais, aos prevaricadores deve ser imputada responsabilidade penal e deste modo se estancaria a problemática da proliferação de igrejas e seitas”.

Já Dom Óscar Braga, Bispo Emérito da Diocese de Benguela, aplaudiu a decisão do Governo, embora considere que tenha sido tomada tardiamente, apelidando de “seitas” as congregações que desvirtuam o evangelho, devendo ser responsabilizadas criminalmente pelas práticas cometidas em nome da fé, com vista a reorganizar-se de forma efectiva o exercício da actividade religiosa no país.

Na mesma perspectiva, está o líder da Igreja Evangélica Baptista de Angola (IEBA), pastor Joaquim Lelo Gime, reconhecendo que o Governo deve legalizar e reconhecer o exercício da liberdade religiosa em Angola, segundo o plasmado na Constituição da República.

Considerou que a medida do Executivo surge para reorganizar a actividade religiosa, devido a pressupostos registados no funcionamento de igrejas e seitas em Angola, que optaram por práticas que não pactuam com as verdades bíblicas.

Para ele, ao dissolver as plataformas ecumênicas que agregavam parte considerável de “seitas” e igrejas não reconhecidas, o Governo tenta identificar as legais e com requisitos para serem reconhecidas.

Por outo lado, na óptica do psicólogo Nicolau Ngunza, cabe ao Estado garantir o pleno gozo e exercício da liberdade religiosa, sem favorecimento de qualquer grupo ou credo, pelo que, a medida, considerou, visa proteger as confissões religiosas que não atentam contra a Constituição e a ordem pública.

A República de Angola é um estado laico, onde as igrejas são livres na sua organização e no exercício das suas actividades, desde que as mesmas se conformem ao plasmado na lei magna.

Recorde-se que o Governo extinguiu, a 04 de Outubro último, as plataformas ecumênicas no país para normalizar o exercício da liberdade de religião, crença e culto previsto na Constituição da Republica, através de um decreto Executivo Conjunto dos Ministérios do Interior,

Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, revogando a anterior legislação de 25 de Junho de 2015.

Segundo o documento, as confissões religiosas cujos processos tenham resultado de desmembramento, cisão e exerçam actividade que não atentam contra a lei e os bons costumes, devem, no prazo de 30 dias, suprimir as inconformidades.

Foram extintas seis plataformas ecumênicas, nomeadamente: Conselho de Reavivamento em Angola (CIRA), União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA), Fórum Cristão Angolano (FCA), Aliança das Igrejas Africanas (AIA), Igreja de Coligação Cristã (ICCA) e Convenção Nacional de Igrejas Cristãs em Angola (CONICA).

Dados estatísticos oficiais apontam para quase 1.220 confissões religiosas não reconhecidas em Angola. No país, existem 81 igrejas reconhecidas.

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