Perfumes e vestuários com taxas reduzidas na nova Pauta Aduaneira

As taxas de artigos de uso pessoal dos viajantes que chegam ao País passaram, desde ontem (quinta-feira), a ser desagravadas, com a entrada em vigor da nova Pauta Aduaneira, anunciou hoje o delegado da Administração Geral Tributária (AGT) no Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.

Segundo Dinis Mário da Silva, que falava em conferência de imprensa, a propósito da Nova Pauta, “existe vantagens em termos de isenções, como os perfumes, desagravados de 94 para 43 %, cabelo humano de 83 para 23% e roupas, que passou para 23 %, ao contrário dos anteriores 43 por cento.

Outra vantagem para os viajantes, apontada pelo responsável da AGT, relaciona-se com “os bens enviados como encomendas postais, que são tratados, nesta nova pauta, como bens de uso pessoal, ao contrário da antiga pauta”, referiu.

Dinis da Silva disse ainda que, em termos de isenções, as novidades estão também nos equipamentos que vão para reparação, como telemóveis, tabllet, televisores e outros aparelhos, cujos proprietários levam para o estrangeiro para reparação. Estes bens, referiu, agora não são cobrados, ao contrário da antiga pauta que obrigava os passageiros a pagar uma taxa.

Na ocasião, o delegado esclareceu igualmente que, na actual pauta aduaneira, é permitido que o viajante ao desembarcar transporte, sem declarar, alguns bens, como três telemóveis, dois litros de vinho, três frascos de perfumes, 400 cigarros, 500 gramas de charutos e um tabllet.

Para o efeito, adiantou, “o passageiro quando chega a sala de desembarque, após tirar a sua bagagem, ao sair, deve ter consciência de como fazer. Se sair pelo Canal Verde, quer dizer nada a declarar, já no Canal Vermelho, algo a declarar, no caso de ser mercadoria ou algo de valor comercial”, esclareceu.

Entretanto, acrescentou que existem passageiros que usam o Canal Verde quando o seu bem é de uso comercial, tendo desaconselhado tal comportamento e solicitado que se faça a declaração voluntária dos produtos considerados de valor comercial, com vista a evitarem que lhes sejam aplicados multas.

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