Parlamento institui 23 de Março como feriado nacional




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A Assembleia Nacional anuiu, esta quinta-feira, a institucionalização do 23 de Março (Dia da Libertação da África Austral) como Feriado Nacional e o 15 de Janeiro (Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria) como data de celebração nacional sem suspensão de actividade laboral, com votos contra da oposição.

A votação em definitivo da Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O documento não reuniu consenso e provocou um debate de ruptura no hemiciclo fundamentalmente em relação ao 23 de Março e o 15 de Março e obteve 156 votos a favor (MPLA), nenhuma abstenção e 56 votos contra (FNLA, PRS, CASA-CE e UNITA).

A UNITA esclareceu, na sua declaração de voto, que não está contra as datas que os partidos políticos propõem como feriados nacionais, “mas contra a capacidade que alguns querem assumir e excluir os outros”.

“Se quisermos fazer a história do nosso país, devemos acrescer datas e não excluir datas da nossa história. Esse país há de se fazer com todos e não com alguns”, vincou Estêvão Pedro Catchiungo, do grupo parlamentar da UNITA.

Lindo Bernardo Tito, da CASA-CE, notou que a proposta de Lei acabou por provar que os angolanos têm, ainda, um longo caminho a percorrer na construção de consensos e no reconhecimento da verdadeira história.

“Ainda continuaremos, para muitos anos, a falsificar a história, a adulterar datas históricas e impor a vontade de vencedores”, disse o deputado, para quem, a democracia constrói-se com base em consensos e com base na verdadeira história do país.

Já Lucas Ngonda, da FNLA, lembra que quando a Proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional, deu entrada na casa das leis, tinha a profunda convicção de que seria uma oportunidade neste novo paradigma de governação de corrigir o que estava historicamente errado.

Acrescentou que essa correcção impunha-se, para se reconhecer o sacrifício daqueles que derramaram o seu sangue na luta contra o colonialismo português para o nascimento de uma Angola independente e lamentou o facto de o parlamento não ter reconhecido tal pressuposto.

Por outro lado, o PRS, na voz de Benedito Daniel, é de opinião que os feriados nacionais devem reunir consenso e não criar desunião entre os angolanos. “Não podemos criar datas que promovem a desunião e ferem o sentido de solidariedade de um povo”.

Esta formação política entende que o 15 de Março e o 04 de Janeiro deviam ser considerados feriados nacionais, dada a sua importância e dimensão.

Em resposta aos clamores da oposição, o MPLA, partido que detém a maioria no parlamento, expressou que ao longo da história tem lutado contra o pesadelo da amnésia colectiva, clarificando que o 23 de Março representa um combate pela verdade histórica e compromisso com a paz, que se quer perpétua.

O MPLA disse ter votando a favor da Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional para reafirmar o seu compromisso com o Pana Africanismo e a humanidade e em homenagem a todos os angolanos que lutaram pela liberdade.

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