POLÍTICA

Novo embaixador de Angola em Portugal prioriza consolidação das relações de cooperação

O novo embaixador de Angola em Portugal elegeu como prioridades a consolidação das relações de cooperação entre os dois países, cujas relações abrem agora “um novo capítulo”, depois do “clima menos bom” vivido entre os dois Governos.

Calos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca, hoje nomeado para o cargo pelo Presidente angolano, João Lourenço, falava aos jornalistas no final da cerimónia de tomada de posse.

O diplomata angolano exerceu já várias funções no Ministério das Relações Exteriores angolano, entre elas diretor dos serviços Consulares e de Conselheiro da embaixada de Angola em França e secretário para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

A sua nomeação formal acontece precisamente uma semana depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter decido enviar o processo que envolve o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente para julgamento em Luanda, um caso que há vários meses estava a causar mal-estar entre os dois países.

A Casa Civil do Presidente da República de Angola anunciou a 11 de maio passado, em comunicado, que João Lourenço transmitiu a vontade de reforçar a cooperação bilateral com Portugal, na conversa telefónica que manteve no mesmo dia com o homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Casa Civil referiu que a conversa telefónica foi “aproveitada para se referirem à decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa”, aludindo à transferência para Luanda do processo que envolve o ex-vice-Presidente da República de Angola Manuel Vicente.

“Os dois presidentes felicitaram-se mutuamente pelo desfecho positivo do caso e reiteraram a vontade de seguir em frente com a cooperação entre Portugal e Angola”, lê-se no comunicado da Casa Civil então enviado, semelhante à mensagem que nessa manhã o chefe de Estado angolano colocou na sua conta oficial na rede social Twitter.

Em janeiro deste ano, o Presidente angolano afirmou que as relações entre Portugal e Angola iam “depender muito” da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa até então como “uma ofensa” para o seu país.

Para a defesa do ex-governante angolano, as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação judiciária entre países da CPLP.

O TRL considerou a 10 de maio que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, “não põe em causa a boa administração da Justiça”.

A Relação deu razão ao recurso da defesa determinando que o processo contra Manuel Vicente prossiga em Angola, num caso em que o Ministério Público português lhe imputou crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

Na decisão, os juízes tiveram em conta a resposta do procurador-geral da República de Angola de que não haveria possibilidade de cumprir uma eventual carta rogatória para audição e constituição de arguido e que Manuel Vicente, depois de cessar funções como vice-Presidente, “só poderia ser julgado por crimes estranhos ao exercício das suas funções decorridos cinco anos sobre a data do termo do mandato”.

Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República disse que “a referida decisão não é passível de recurso”.

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