CONSELHO DE MINISTROS

Executivo aprova elaboração do OGE 2019




Um decreto que estabelece as instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2019 foi aprovado nesta quinta-feira, em sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

O diploma, aprovado durante a 5ª reunião deste órgão auxiliar do Presidente da República, contém regras de que se servirão os gestores dos recursos públicos em 2019, refere o comunicado final do encontro.

Segundo o comunicado, no diploma foram tidos em conta as contribuições dos deputados à Assembleia Nacional, aquando da discussão do OGE e a intenção do Executivo de ter um Orçamento Geral do Estado participativo.

No âmbito da reforma tributária, a sessão aprovou as linhas mestres para a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no país.

O mesmo consubstancia fundamentalmente na definição do modelo e do cronograma de implementação do IVA, na criação da instituição encarregue da sua gestão estratégica e da supervisão, inspecção e controlo das fraudes, com base no cruzamento de informações nos sistemas informáticos tributários.

A reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, apreciou o Relatório do OGE do primeiro trimestre de 2018 sobre o balanço orçamental e financeiro, as operações da dívida interna e externa realizadas, as variações das demonstrações patrimoniais no período, bem como o fluxo financeiro dos fundos autónomos.

A sessão analisou também um memorando sobre o processo de implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, recentemente aprovado que será operacionalizado através de planos anuais de desenvolvimento nacional.

O Plano Nacional de Desenvolvimento tem natureza operativa com objectivos , programas e acções concretas, metas físicas e financeiras anuais e trimestrais, indicadores de desempenho de cada projecto, bem como as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e avaliação das acções.

No domínio da actividade bancária foi apreciado o Relatório de
Contas do ano 2016 do Banco Nacional de Angola (BNA), documento que contém a estrutura do BNA no período em referência, influenciadas pelo desempenho da economia internacional que foi caracterizado pelo abrandamento do crescimento económico mundial.

Foi ainda analisado o relatório do Banco Central sobre a inflação durante o primeiro trimestre de 2018, documento elaborado com base nos principais índices de preços na economia, nomeadamente o Índice do Consumidor Nacional e de Luanda, bem como no comportamento dos mercados financeiros de referência para Angola.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

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