POLÍTICA

Governo admite que situação em Cabinda ainda apresenta riscos




O conflito latente no enclave de Cabinda, por parte dos independentistas da FLEC-FAC, é um dos riscos à segurança em Angola admitido pelo Governo numa informação prestada aos investidores.

A informação consta do prospeto da emissão de ‘eurobonds’ de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano este mês -, que foi enviado aos investidores e ao qual a Lusa teve acesso.

No documento de mais de 200 páginas de suporte à operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, a segunda do género feita pelo país e denominada “Palanca 2”, é referido que “apesar dos esforços do Governo, a contínua atividade criminosa, a agitação e os conflitos políticos no país podem levar a uma redução na produção de petróleo, deter o investimento estrangeiro direto e levar ao aumento da instabilidade política”.

O prospeto, que analisa a situação do país, divulgado pelo Governo angolano aponta a situação de Cabinda – a principal província produtora de petróleo em Angola -, como a mais instável, referindo que desde a morte do líder da FLEC, Nzita Tiago, em junho de 2016, que se verifica um “conflito entre várias fações” pela liderança daquele grupo independentista.

Numa posição rara num documento oficial reconhecido pelo Governo angolano, o prospeto refere têm ocorrido “escaramuças e emboscadas militares em Cabinda, como resultado da campanha contínua da FLEC”, pela independência da província. Ao mesmo tempo, é sublinhado que esta atividade não é vista pelo Governo angolano como uma ameaça à integridade territorial de Angola.

Os independentistas das FLEC-FAC, de Cabinda, anunciaram a 07 de maio que têm pronta uma delegação militar para estabelecer “os primeiros contactos com uma delegação reconhecida oficialmente pelo Presidente de Angola, para “pôr fim definitivo às hostilidades” naquele enclave.

A informação consta de um comunicado enviado à agência Lusa pelo autodesignado Estado-Maior das Forças Armadas de Cabinda (FAC), da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), indicando que a delegação daquele movimento seria chefiada pelo tenente-general Afonso Nzau.

O pedido para encetar conversações foi lançado no final de abril pela FLEC-FAC, ao qual, publicamente, o Governo angolano nunca respondeu.

Ainda assim, a FLEC-FAC dizer estar “recetiva” à presença, durante o encontro, de observadores indicados pela Comunidade de Sant’Egidio, União Africana, ONU, Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os independentistas das FLEC-FAC propuseram publicamente, a 26 de abril, ao novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA) um “roteiro” para a paz naquele enclave, disponibilizando uma delegação para, nos próximos 30 dias, negociar com o Governo de Angola.

A posição surge num comunicado divulgado a propósito da nomeação, na mesma semana, do general António Egídio de Sousa Santos para o cargo de chefe do Estado-Maior General das FAA.

O comunicado, assinado pelo “general” Zing Zong Júnior Sousa, descrito no documento como inspetor-geral da Defesa Nacional das FAC, surgiu então acompanhado de um vídeo, com a sua leitura, diante uma parada que junta dezenas de alegados guerrilheiros, armados, na floresta.

Esta organização luta há cerca de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando sempre o que apelida de “invasão militar angolana após o acordo de Alvor”, assinado em 1975, e considerando que “as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos”.

A FLEC-FAC recorda que em 01 de fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave num “protetorado português”, o que está na base da luta pela independência do território.

Desde 2016, com o reativar dos ataques em Cabinda, a organização já reivindicou ter estado na origem da morte de dezenas de militares angolanos, em emboscadas, informação sempre negada pelo Governo e pelas chefias militares de Angola.

Em 08 de novembro, o Presidente angolano, João Lourenço, presidiu em Cabinda à primeira reunião descentralizada do Conselho de Ministros de Angola no atual mandato, para “dar o sinal de que Cabinda é importante” para o Governo.

“Vamos encarar Cabinda como um caso muito particular. Eu, pessoalmente, vou seguir de perto todos os projetos de Cabinda, todos os projetos para Cabinda, no sentido de podermos, nos próximos anos, reverter o atual quadro que a província vive e que, lamentavelmente, não é dos melhores”, afirmou João Lourenço, na ocasião.

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