SOCIEDADE

Angolanos vão pagar tarifa de água em função do custo real




O Governo angolano está a preparar legislação para permitir que a tarifa de água potável possa variar em cada uma das 18 províncias do país, perspetivando-se aumentos no serviço prestado pelas várias empresas operadoras.

De acordo com informação governamental a que a Lusa teve acesso, o assunto já foi analisado na reunião da comissão económica do conselho de ministros, na segunda-feira, em Luanda, prevendo o “estabelecimento da tarifa de água potável para as diferentes províncias”.

A regulamentação, segundo a mesma informação, será feita por decreto executivo conjunto, contendo “normas que visam regular os valores a cobrar pelas empresas operadoras no país, definindo tarifários por província, em função do custo real de consumo”.

A Lusa tinha já noticiado em janeiro último que o Governo angolano pretende cortar em 25%, o equivalente a 275 milhões de euros, nos subsídios que atribui às empresas públicas para manutenção dos preços aos consumidores em serviços como, água, energia e transportes, que deverão aumentar este ano.

A informação resulta de cálculos feitos pela Lusa com base no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 e no documento aprovado para 2017, ano em que estes subsídios “a preços” atribuídos a empresas públicas não financeiras tiveram um peso, previsto, de 3,37% do total de despesas públicas.

No OGE para 2018, o Governo avança com uma verba total para esta rubrica de 187,2 mil milhões de kwanzas (832 milhões de euros, à taxa de câmbio de então), equivalente a um peso de 1,93% nas despesas globais do OGE.

Trata-se de um corte de 62 mil milhões de kwanzas (275 milhões de euros) no espaço de um ano.

Acompanhando o corte para este ano, o Governo angolano aponta, no relatório de fundamentação do OGE de 2018, o objetivo de realizar um “ajustamento do preço dos bens e serviços que estão sob o regime de preços fixados”, por forma “a otimizar os subsídios a preços”.

Nas ações de política para a otimização do Setor Empresarial Público, o documento vai ainda mais longe apontando uma “redução dos subsídios a preços nos setores de energia, água e transportes, ferroviário, marítimo e terrestre, através da revisão das tarifas”.

Mas “adotando uma abordagem de salvaguarda das camadas mais pobres da população”, sustenta ainda.

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