POLÍTICA

Governo investe quase 90 milhões de euros para ter reserva alimentar do Estado

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O Governo angolano vai investir 24.000 milhões de kwanzas (87,6 milhões de euros) na Reserva Estratégica Alimentar do Estado, aprovada na segunda-feira pelo conselho de ministros para garantir o abastecimento de alguns alimentos essenciais durante determinados períodos.

De acordo com informação governamental, a concretização desta reserva está prevista para finais deste ano e deverá ser constituída fundamentalmente por produtos nacionais, incluindo 20.000 toneladas de arroz, 10.000 toneladas de farinha de milho, 21.000 toneladas de farinha de trigo e 15.000 toneladas de feijão.

“Em situações de crise, calamidade ou situação de falta de produtos da cesta básica, o Estado deve intervir no mercado para manter o equilíbrio de preços e assegurar a segurança alimentar”, explicou o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, no final da quarta sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada em Luanda, na segunda-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço.

A Lusa noticiou há um ano que o Governo angolano pretendia lançar até final de junho de 2017 a Reserva Estratégica Alimentar do Estado, com o objetivo de ter abastecimento de alguns alimentos “durante um período mínimo” e garantir a segurança alimentar.

A informação constava de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, ao qual a Lusa teve acesso na altura, criando um grupo técnico intersetorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.

Esta reserva, referia o documento, permitirá ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adotar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.

Farinha de trigo e de milho, arroz, feijão, açúcar ou sal são alguns dos produtos que integram a cesta básica angolana.

A informação tinha sido igualmente confirmada à Lusa em janeiro de 2017 pelo então presidente do conselho de administração do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), empresa pública criada em 2002 e que terá a função de gestor desta reserva do Estado, além de manutenção da estabilidade dos preços do mercado e de importação.

“Fisicamente [a reserva] já existe, mas não na quantidade desejável”, explicou na altura Jofre Van-Dúnem Júnior, então presidente do EAA e desde setembro último ministro do Comércio.

Em 2016, devido à crise cambial decorrente da quebra na entrada de divisas provenientes da exportação de petróleo, Angola viu a taxa de inflação aumentar mais de 40 por cento, afetando sobretudo os produtos alimentares, pelas dificuldades de importação.

A proposta em estudo e que carece de regulamentação pelo Governo angolano prevê uma Reserva Estratégica Alimentar com uma componente física de armazenamento, em pontos estratégicos do país e com capacidade para cobrir entre “três a seis meses” das necessidades de consumo.

Uma segunda componente será financeira, devendo garantir o mesmo período de três a seis meses das necessidades de consumo de produtos da cesta básica e que segundo Jofre Van-Dúnem Júnior consiste numa carta de crédito devidamente aprovada, que só careça de ser acionada “se as condições necessárias se verificarem”, garantindo de imediato a importação.

“Até porque pode ser necessário acionar essa reserva em caso de calamidade. Seria necessário acionar uma reserva financeira”, sublinhou o responsável.

Além disso, a componente física desta futura reserva “não deve estar concentrada num único operador”, cabendo à EAA a função de gestão, obedecendo à necessidade de “rotação mínima” dos produtos perecíveis.

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