BRASIL

Supremo Tribunal Federal do Brasil inicia julgamento eletrónico que pode libertar Lula da Silva

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O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil iniciou hoje o julgamento eletrónico de um recurso que pode libertar o ex-Presidente Lula da Silva, que está a cumprir uma pena de prisão desde o passado dia 07 de abril.

O julgamento começou depois do instrutor do processo, o juiz Edson Fachin, ter apresentado o seu voto e iniciado a apreciação do recurso da defesa de Lula da Silva.

Os outros quatro juízes têm até ao próximo dia 10 para apresentarem a sua decisão eletronicamente.

Depois daquela data, o resultado do julgamento será publicado, sem que seja necessária a presença dos magistrados, conhecendo-se então o sentido de voto dos magistrados.

De acordo com o recurso apresentado pelos advogados de defesa de Lula da Silva, a prisão, ordenada pelo juiz Sérgio Moro não poderia ter sido consumada porque os advogados ainda não tinham esgotado todos os recursos possíveis.

O juiz Sérgio Moro, após a autorização do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4), decretou a prisão do ex-Presidente a 05 de abril, mas Lula da Silva só se entregou às autoridades dois dias depois.

Durante o julgamento iniciado hoje, cinco dos 11 magistrados do STF decidirão se aceitam ou não o novo recurso da defesa.

Se o recurso for aceite, os juízes irão determinar se o decreto de prisão contra Lula da Silva é infundado e se o juiz Sérgio Moro errou ao autorizar a execução da sentença quando ainda existiam recursos pendentes.

Os magistrados também podem conceder um ‘habeas corpus’ caso considerem a existência de irregularidades no decreto da prisão.

Lula da Silva, que está a cumprir uma sentença de 12 anos e um mês de prisão numa cela especial na sede da Polícia Federal na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, após ter sido condenado em duas instâncias pela alegada prática dos crimes de branqueamento de capitais e corrupção passiva.

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