SOCIEDADE

Lançado novo concurso para juízes do Tribunal de Contas de Angola

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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola abriu novo concurso para preencher cinco vagas para conselheiros no Tribunal de Contas, depois de o primeiro ter sido anulado em abril por terem sido detetadas irregularidades.

De acordo com o teor da resolução do CSJM, de 25 de abril e à qual Lusa teve hoje acesso, os candidatos têm até final da semana para concorrerem, depois de no primeiro procedimento se terem apresentado 90 juízes para as mesmas cinco vagas.

As regras do concurso, publicadas com a mesma resolução, assinada pelo juiz conselheiro Rui Ferreira, presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo de Angola, referem a exigência, entre outras, de os candidatos possuírem “idoneidade moral” e de não terem sido condenados “por crime doloso punível com pena de prisão”.

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