POLÍTICA

Dignificação do poder judicial passa pela independência dos órgãos

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A dignificação do poder judicial passa, necessariamente, pela realização de uma justiça independente, imparcial, célere e próxima do cidadão, com vista a realização dos anseios de justiça e a concretização plena do estado de direito, afirmou o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós.

O procurador teceu estas considerações na abertura do Ano Judicial 2018, que decorre sob o lema “Pela dignificação do poder judicial e por uma justiça independente”, cerimónia orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Para Hélder Pitta Grós, a referida dignificação pressupõe a existência de tribunais com condições e bens adequados, com juízes imparciais, advogados sérios e honestos, procuradores vinculados a critérios de legalidades e efectividades, funcionários devidamente preparados e com total observância dos prazos legais e respeito das liberdades.

“É pois função das magistraturas assegurar a efectividade do direito, a legalidade de todas as acções do sistema judicial e das instituições, o combate à impunidade e às praticas incorrectas, não só dos cidadãos como dos próprios agentes do Estado, reduzindo, assim, a tendência de cidadãos serem acusados, julgados e condenados em praça pública ou através dos meios de comunicação social”, disse.

Acrescentou ainda que a justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nos devidos órgãos.

Face as pressões de um mundo globalizado e de uma justiça que se pretende, cada vez mais, célere, eficaz, eficiente e de melhor qualidade, o procurador precisou que enfrenta-se actualmente desafios organizacionais resultantes de um normal processo de reestruturação e adequação do sistema judicial, incluindo a informatização do sector.

Para si, não restam dúvidas de que a implementação da Lei sobre Organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum e demais reformas no sector da justiça e do direito, impõe-se com a máxima urgência, com vista a potenciar o poder judicial com condições indispensáveis para desempenhar o seu papel na plenitude e em tempo útil.

Assim, garantiu que a aposta do sector da justiça na melhoria das condições de trabalho, incluindo a implementação das novas tecnologias de informação e comunicação, são um desafio a consolidar no quinquénio 2018/2022.

Para se cumprir este desiderato, referiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende implementar, a partir deste ano, um sistema de formação permanente para melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Acrescentou que isso deverá incluir um centro de formação próprio, bem como uma maior cooperação, neste sentido, com todos os órgãos e instituições fundamentais para a administração da justiça.

No que toca ao trabalho desenvolvido, deu a conhecer que, no ano findo, o Ministério Público dirigiu formalmente a instrução de 203 mil 999 processo crimes que transitaram junto do SIC.

Neste período, foram ainda detidos 52 mil 838 cidadãos.

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