MP acusa formalmente Nickolas Neto e oito outros funcionários da AGT por desvio de 8 milhões de euros

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O Ministério Público acusou formalmente nove pessoas, entre as quais cinco antigos altos funcionários da Administração-Geral Tributária, pelo desvio de 1 bilião e 580 milhões de kwanzas (oito milhões de euros), em receitas de impostos cobrados a empresas.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve hoje acesso, entre os acusados neste processo, e em prisão preventiva desde outubro, está Nickolas Neto, que à data dos factos era um dos administradores da AGT, com os pelouros da Direção de Tributação Especial, Direção Técnica e o Gabinete de Comunicação Institucional.

Os cinco ex-funcionários da AGT estão acusados, em coautoria, de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, de acordo com a acusação.

“De realçar que tramitam na instrução vários processos da mesma natureza contra os arguidos envolvendo outras empresas”, lê-se no mesmo despacho de acusação.

No documento é citado o caso da TECNIMED – Equipamento e Material Hospitalar, cuja administração terá sido contactada em 2016 pelo arguido Nickolas Neto, alertando para uma dívida fiscal da empresa.

Posteriormente, os arguidos colocaram-se à disposição dos administradores da TECNIMED para “regularizar a dívida”, caso a empresa aceitasse a prestação de serviço de consultoria dos mesmos.

A 18 de julho, a empresa em causa foi notificada pela 1.ª Repartição Fiscal de Luanda de uma dívida tributária no valor superior a 580 milhões de kwanzas (três milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014.

Após a intervenção dos arguidos da AGT e outros intermediários, esse montante foi reduzido para menos de 10 milhões de kwanzas (51 mil euros), com o documento da redução do valor em dívida “sem qualquer fundamento” e a ser assinado por Ngola Mbandi, um dos arguidos e à data dos factos chefe da 1.ª Repartição Fiscal.

A acusação descreve ainda que os arguidos, com idades entre os 32 e os 64 anos, utilizaram várias empresas e contas bancárias para, alegadamente, disfarçar a proveniência do dinheiro desviado, sublinhando a “gravidade dos crimes cometidos” e os “prejuízos avultados causados ao erário público”.

Este processo foi revelado a 12 de outubro, quando elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) detiveram os então cinco altos funcionários da AGT, por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.

Na sequência, o Ministério das Finanças exonerou Nickolas Neto, indiciado e um dos administradores da AGT, anunciando ainda ter desencadeado diligências internas “para proteção dos direitos dos contribuintes, impedir o descaminho de tributos devidos ao Estado e moralizar a instituição”.

A 26 de setembro, no discurso de tomada de posse, o novo Presidente angolano, João Lourenço, prometeu que o combate ao crime económico e à corrupção será uma “importante frente de luta” e a “ter seriamente em conta” no mandato de cinco anos que agora inicia.

“A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo direto na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto por isso todo o nosso povo a trabalhar em conjunto para estripar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade”, afirmou João Lourenço.

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