Governo revê lei das parcerias público-privadas a partir de dezembro

Lusa

Partilhar

O Ministério da Economia e Planeamento angolano deverá iniciar em dezembro a revisão da lei das parcerias público-privadas, para reforçar a mobilização de investimento privado, segundo o Plano Intercalar a seis meses, elaborado pelo Governo.

Neste plano, a implementar até março de 2018 para melhorar a situação económica e social do pais, o ministério liderado por Pedro Luís da Fonseca assume a condução de várias medidas, como é o caso da revisão da Lei das Parcerias Públicas e Privadas, de janeiro de 2011, aprovada pelo anterior chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

Agora, a presidência de João Lourenço, chefe de Estado desde 26 de setembro, pretende rever o documento, para garantir a “mobilização de recursos do setor privado para a realização de obras públicas de infraestruturas”, nomeadamente na forma de concessão.

Em período de crise financeira, económica e cambial, que se arrasta desde finais de 2014, o objetivo é garantir financiamento para obras “em infraestrutura e na oferta de bens públicos e semipúblicos essenciais”, admite o Governo angolano.

A modalidade BOT (Buil, Operate and Transfer), regime em que privados financiam, constroem e exploram por um longo período de tempo, findo o qual as obras passam para a propriedade do Estado, é outra admitida pelo Governo no âmbito da revisão da lei sobre as parcerias público-privadas em Angola, segundo o conteúdo do plano intercalar preparado pelo Governo.

A legislação atualmente em vigor refere que as parcerias público-privadas em Angola podem envolver as concessões integralmente, parcialmente ou não onerosas para o Estado, mas exclui as empreitadas de obras públicas e contratos públicos de aprovisionamento.

Não permite igualmente parcerias público-privadas que envolvam um investimento ou valor contratual inferior a 500 milhões de kwanzas (2,5 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).

Proíbe ainda, entre outras imposições, todos os outros contratos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, com prazo de duração igual ou inferior a três anos, “que não envolvam a assunção automática de obrigações para o parceiro público no termo ou para além do termo do contrato”.

“O nosso país encontra-se numa situação económica e financeira difícil, resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente liquidez em moeda externa”, admitiu, a 26 de outubro, João Lourenço, no seu primeiro discurso sobre o estado da Nação, em que repetiu várias vezes a necessidade de acabar com a “forte dependência do petróleo”, através da diversificação da economia.

De acordo com dados anunciados em outubro pelo Presidente angolano, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real foi de 0,1% em 2016, contra os 6,8% em 2013, antes da crise provocada pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo, mantendo a previsão de crescimento de 2,1% para este ano.

O país registou uma queda acumulada de 40% nas receitas fiscais entre 2013 e 2016, descida que nas receitas oriundas do setor petrolífero chegou aos 70%. Em contrapartida, a despesa total do Estado registou uma queda de 29% no mesmo período, afetando sobretudo o investimento público, que caiu 55%.

“A consolidação orçamental levada a cabo nos últimos anos contribuiu imenso para que não houvesse uma explosão do défice”, explicou, acrescentando que Angola registou um défice de 2,2% do PIB em 2016 e de 0,9% até ao segundo trimestre deste ano.

Comentários do Facebook

Partilhar
<script async src="//pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js"></script>
<ins class="adsbygoogle"
     style="display:block"
     data-ad-format="autorelaxed"
     data-ad-client="ca-pub-7513151535689663"
     data-ad-slot="7531535151"></ins>
<script>
     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
</script>
Right Menu Icon