França relança negociações internacionais para regulação da Internet

Lusa




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O governo francês tentou hoje relançar as negociações globais para um código internacional de conduta na Internet, com um manifesto intitulado Apelo de Paris, respondendo a apelos para uma melhor regulação do ciberespaço.

O Apelo de Paris, hoje apresentado pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, numa sede da Unesco e perante o secretário-geral da ONU, António Guterres, surge na senda de uma série de pedidos internacionais para um mais eficaz controlo das plataformas digitais de comunicação.

Na passada semana, durante o Web summit, em Lisboa, Tim Berners-Lee (conhecido como o “inventor da World Wide Web”) tinha lançado a ideia de um “Contrato para a Web”, envolvendo governos, empresas e utilizadores, para proteger a navegação na Internet de todo o tipo de abusos e proteger direitos de privacidade.

“Não passa um dia sem que se descubra uma nova campanha cibernética maliciosa ou um novo ataque de computador para espionagem, sabotagem ou interferência”, recordou hoje o ministro dos negócios estrangeiros francês, Jean-Yves Le Drian, durante a abertura do Fórum para a Governança da Internet, no âmbito do Fórum de Paris para a Paz, que decorre na capital francesa até terça-feira.

As negociações para a governança do setor digital tinham estagnado desde 2017, quando um grupo de especialistas da ONU abandonou os trabalhos, reconhecendo o fracasso, que atribuiu às diferenças de perspetivas entre as principais potências mundiais.

Jean-Yves Le Drian, não deu pormenores sobre os signatários do Apelo de Paris, mas tudo indica que China, Rússia e EUA não estejam entre na lista.

Em contrapartida, uma maioria de Estados europeus já o assinou, assim com um número significativo de organizações americanas, segundo o governo francês.

No manifesto, os signatários reafirmam o seu “apoio a um ciberespaço aberto, seguro, estável, acessível e pacífico”.

O Apelo de Paris declara ainda a determinação em “agir em conjunto” para evitar a ciberatividade maliciosa “que causa danos significativos, indiscriminados ou sistémicos”.

Da mesma forma, os signatários comprometem-se a desenvolver capacidades para “impedir que atores estrangeiros interrompam processos eleitorais”, numa clara referência a suspeições recentes deste género de interferência, em casos como o referendo para o ‘Brexit’ ou as eleições presidenciais nos EUA, em 2016.

Emannuel Macron, na cerimónia do Fórum para a Governança da Internet, anunciou igualmente que a empresa Facebook “em breve abrigará uma delegação de reguladores franceses”, que trabalhará ao lado de especialistas daquela empresa do mundo digital “para fazer recomendações conjuntas precisas e concretas sobre a luta contra o conteúdo odioso e ofensivo”.

“Estou muito contente por esta iniciativa experimental muito inovadora, que permitirá refletir concretamente e com as melhores vozes para garantir que as grandes plataformas apliquem um alto nível de qualidade na moderação dos conteúdos”, disse o Presidente francês.

Macron referiu que existem atualmente dois tipos de Internet – a californiana e a chinesa: a primeira de atores privados, não eleitos democraticamente, em autogestão; a segunda com um governo que controla um sistema hegemónico.

“Precisamos de construir, pela regulação, uma nova via, onde os Estados regulam com os atores privados”, concluiu o Presidente francês.

“O Apelo de Paris é um verdadeiro ponto de viragem na maneira de lidar com problemas de segurança cibernética”, reconheceu Brad Smith, presidente da Microsoft, cuja empresa está no rol de signatários.

“A única maneira de proteger a segurança cibernética no futuro é que todos trabalhem juntos: governos, o setor de tecnologia e a sociedade civil”, explicou Brad Smith.

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