Finanças pode arrecadar 150 mil milhões kwanzas com IVA

Lusa




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Mais de AKZ 150 mil milhões é o valor que se prevê arrecadar no primeiro ano da entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), cuja implementação está prevista para Julho de 2019, caso seja aprovado este ano pela Assembleia Nacional, afirmou hoje o técnico da AGT, Adilson Sequeira.

“Este valor poderá aumentar nos anos subsequentes, através da passagem das empresas do regime transitório para o geral”, explicou o também coordenador do grupo técnico para a implementação do IVA.

O responsável, que falava no workshop dirigido aos deputados angolanos sobre temas transversais ligadas às “Finanças Públicas”, afirmou que, para países que não têm imposto petrolífero, o IVA é a principal fonte de arrecadação de receitas, e os que têm acaba sempre próximo a este tributo.

Em relação às isenções, afirmou que não serão tributados as importações da sexta básica, livros, medicamentos e a habitação, transportes colectivos, arrendamento de imóveis sujeito a habitação, entre produtos.

Dívida Governamental avaliada em USD 69.5 mil milhões

No encontro, o director da Unidade de Gestão da Dívida, Walter Pacheco, explicou aos deputados que a dívida governamental do Estado angolano é de aproximadamente USD 69.5 mil milhões, sendo 60 por cento externa que corresponde aproximadamente USD 40 mil milhões e 40 por cento é a interna avaliado em USD 30 mil milhões.

Este valor da dívida governamental adicionada às das empresas públicas (Sonangol) soma USD 72,45 mil milhões, sendo a China o principal credor.

Para ele, se a dívida for investida em projectos públicos, vai permitir a facilitação da produção interna e a diversificação da economia angolana.

Explicou que em 2010 e 2012 a dívida rondava os USD 20 a 30 mil milhões, em 2016 o valor aumentou para USD 68 mil milhões.

Considerou normal o endividamento para pagar despesas correntes, desde que não seja de longo prazo, recorrente e fora de controlo. “Contrair dívida para pagar dívida pode ser algo bom, desde que haja uma baixa significativa no imposto”, afirmou.

Disse que o governo angolano está mais cauteloso com as dívidas para evitar que atinja níveis insustentáveis.

Paralelamente a este encontro, a segunda e terceira comissões da Assembleia Nacional estiveram reunidos com o sector da defesa, segurança, Ordem Interna e Antigos Combatentes e Veterános da Pátria, para analisarem o OGE destinado ao Sector de Defesa e Segurança que ronda os AKZ 650 mil milhões.

No final deste encontro, o primeiro secretário da segunda comissão da Assembleia Nacional, Serafim Maria do Prado, explicou que as preocupações levantadas no encontro prendem-se com a não materialização dos projectos elaborados há três anos, por falta da disponibilidade financeira.

Referiu que os projectos estão ligados ao hospital militar, base naval, caixa social das Forças Armadas Angolanas, e conferir melhor dignidade àqueles que defendem a pátria e constam nas prioridades do OGE para 2019.

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