Conselho de Segurança deve renovar mandato da missão na República Centro-Africana




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O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve renovar por 12 meses o mandato da sua missão de estabilização na República Centro-Africana, “onde a situação é terrível”, divulgou este órgão da ONU, na sua página na internet.

A renovação do mandato da MINUSCA (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana), que expira em 15 de novembro, deve ir a par com a da autorização às forças francesas para usarem todos os meios no apoio àquela, se assim o solicitar o secretário-geral, António Guterres.

Na sua perspetiva mensal sobre este país, agora divulgada, o Conselho de Segurança considerou que “a situação de segurança na República Centro-Africana é terrível”.

Neste país, existem grupos armados que se procuram legitimar com argumentos religiosos e violência intercomunitária entre pastores e agricultores, com o governo “largamente incapaz” de estabelecer a autoridade do Estado e reduzido praticamente à capital, Bangui, e a Bambari.

“A deterioração da situação de segurança, com as suas caraterísticas intercomunitárias, diminuiu os esforços de reconciliação, e a incapacidade de o governo projetar o seu controlo para além de Bangui e Bambari tem sido uma permanente causa de preocupação para o Conselho”, acentuou-se no texto.

Em relação a 1 de outubro, existiam 616 mil pessoas consideradas deslocadas internas e 572.062 refugiadas em Estados vizinhos. Os membros do Conselho de Segurança estão com sensibilidades diferentes em relação ao prolongamento do mandato da MINUSCA.

Guterres entende que a MINUSCA já está no limite das suas capacidades e alguns membros do Conselho entendem que tal situação dificulta o aumento das suas tarefas, quando já está com dificuldades em cumprir o seu mandato.

Acresce que os EUA estão a pressionar a ONU para que aplique nas suas missões de manutenção de paz uma lógica de austeridade, em vez de expandir os mandatos. Esta posição norte-americana já levou à renovação da missão da ONU no Chipre, por apenas seis meses, em vez dos 12 que tinham, com Washington a defender a renovação também por seis meses da missão no Saara Ocidental e ainda o fim da missão no Kosovo.

A República Centro-Africana caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por vários grupos juntos na designada Séléka (que significa coligação na língua franca local), o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-balaka.

O conflito neste país, com o tamanho da França e uma população que é menos de metade da portuguesa (4,6 milhões), já provocou 700 mil deslocados e 570 mil refugiados, e colocou 2,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.

O governo do Presidente Faustin-Archange Touadéra, um antigo primeiro-ministro que venceu as presidenciais de 2016, controla cerca de um quinto do território. O resto é dividido por mais de 15 milícias que, na sua maioria, procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Portugal está presente no país desde o início de 2017, no quadro da MINUSCA. No início de setembro, o major-general do Exército Marco Serronha assumiu o cargo de 2.º comandante da MINUSCA. Aquela que já é a 4.ª Força Nacional Destacada Conjunta no país é composta por cerca de 160 militares e iniciou a missão em 5 de setembro.

Portugal também integra a Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana (EUMT-RCA), comandada pelo brigadeiro-general Hermínio Teodoro Maio.

A EUTM-RCA, que está empenhada na reconstrução das forças armadas do país, tem 45 militares portugueses, entre os 170 de 11 nacionalidades que a compõem.

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